Enquanto a proposta de Reforma da Previdência do governo federal esbarra em obstáculos decorrentes de divergências de natureza técnica e política na CCJ da Câmara dos Deputados, organizações de trabalhadores e movimentos sociais começam a se mobilizar para levar à sociedade informações sobre os potenciais resultados das mudanças desejadas pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Entre as principais preocupações estão a retirada das regras previdenciárias da Constituição e a transposição das receitas, hoje administradas pela União, para fundos de capitalização geridos por bancos.
“A capitalização integral das reservas previdenciárias no sistema financeiro privado vai descapitalizar a fonte de pagamento dos atuais compromissos com aposentadorias no Brasil. Vai acabar com a receita pública, transformando o capital gerado pelos trabalho dos brasileiros em um ativo financeiro, o que colocará em risco a segurança das futuras gerações”, alerta o presidente do Sindifisco-RS, auditor fiscal da Receita estadual Celso Malhani, integrante da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência.
A Frente, explica Malhani, congrega atualmente cerca de 45 entidades representativas de trabalhadores dos setores público e privado, e atua sob o objetivo de levar esclarecimentos sobre a proposta do governo para a população. “Há muitos pontos negativos nesta proposta, que fazem dela uma ameaça para a segurança dos trabalhadores e para a economia do Brasil, pois a parcela mais numerosa da população será empobrecida com os resultados dela”, sustenta.
Numa atividade realizada na semana passada pelo grupo, no Centro da Capital, pessoas que passavam pela Esquina Democrática eram convidadas a calcular suas condições de aposentadoria pela regra atual e compará-las com as condições definidas pelas regras da proposta, a fim de constatar que haverá ampliação do tempo de trabalho e redução do valor a receber.
A CUT e outras centrais sindicais também estão nas ruas para apresentar à população o que acontecerá com a aposentadoria se a proposta do governo Bolsonaro for aprovada. “Estamos organizando atos unitários das centrais para dialogar com os trabalhadores sobre a necessidade de derrotar esta proposta que significa o fim da aposentadoria”, destaca o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
Outro ponto que tem sido objeto de discussão e controvérsia, aponta o desembargador Cláudio Martinewski, é a tentativa de “desconstitucionalização” da Previdência. “Retirar da Constituição as garantias previdenciárias fragiliza significativamente a proteção social no Brasil. Faz com que a Previdência fique vulnerável a futuras alterações por projetos de lei complementar, praticamente extinguindo o que se entende como conceito de Previdência Social”, argumenta o representante da Ajuris na Frente Gaúcha.
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